O Código de Posturas do Município estabelece, em relação aos terrenos e ao meio ambiente:

O Decreto nº 8.469/2025 cria, como exposto em seu art. 1º “o sistema e a regulamentação das ações, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciên...

Suponha que João é servidor público do Município de Campinas e ocupa o cargo de agente de fiscalização, sendo ele o responsável por fiscalizar as calç...

Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é co...

Tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.220/92, no que diz respeito às contribuições para o Instituto de Previdência, assinale a ...

Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora pública do Município de Jaguariúna. Sérgio foi eleito vereador do município de Santa Bárbara d’Oes...

Segundo o Código Tributário Municipal de Arujá, os lançamentos tributários e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das se...

Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meio...

Lei no 3.720/14, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério público da Estância Hidromi...

A Lei no 3.718/14, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Estância Hidromineral de Poá, estabelece que os cargos públicos...

Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos, é correto afirmar que: