Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204298478A Lei no 3.718/14, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Estância Hidromineral de Poá, est...1457941204298478Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PoáA Lei no 3.718/14, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos da Estância Hidromineral de Poá, estabelece que os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em carreira. Nesse sentido, define queAas pessoas com deficiência têm assegurado o direito de se inscrever em concurso público, desde que sejam atestadas como capazes pelo Sistema de Saúde Municipal.Bo candidato com deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) em face da classificação obtida.Ca nomeação para cargo de provimento efetivo de carreira ou isolado será feita pelo Prefeito Municipal, independentemente de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.Das carreiras serão organizadas em grupos ocupacionais de cargos de provimento efetivo, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.Eos servidores investidos em cargo de provimento em comissão ou função de direção ou chefia terão a possibilidade de indicar seus substitutos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233148Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...Questão 457941204244110Legislação Municipal (São Paulo)A conduta de um estabelecimento foi considerada contrária às disposições do Código de Posturas de Pindamonhangaba, tendo-se constatado que um fiscal d...Questão 457941204245562Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autorida...Questão 457941204252221Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora pública do Município de Jaguariúna. Sérgio foi eleito vereador do município de Santa Bárbara d’Oes...Questão 457941204252941Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:Questão 457941204254322Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, assinale a alternativa correta.Questão 457941204269853Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetosQuestão 457941204280055Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da contribuição do Município de Barueri, conforme disciplina a Lei Complementar nº 215/08, os entes municipais empregadores arcarão com uma con...Questão 457941204286168Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo...Questão 457941205282791Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar nº 3.774/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araçatuba, assinale a alternati...