Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205282791Com base na Lei Complementar nº 3.774/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de A...1457941205282791Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.774/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba | Legislação Municipal de AraçatubaCom base na Lei Complementar nº 3.774/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araçatuba, assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório.AInicia-se após a confirmação da estabilidade no cargo, mediante avaliação da chefia imediata.BÉ aplicado para os servidores ocupantes de cargos em comissão de longa duração.CTem duração variável, conforme decisão do gabinete da secretaria em que estiver lotado.DCorresponde ao período de 3 (três) anos de exercício do servidor nomeado em caráter efetivo.ETem duração de 2 (dois) anos e avalia a assiduidade e o comportamento do servidor público efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204742Legislação Municipal (São Paulo)Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente...Questão 457941204212783Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Marcela é servidora pública do Município de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta) dias. No entanto, já se passaram 40 (quaren...Questão 457941204237134Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, ...Questão 457941204244245Legislação Municipal (São Paulo)Segundo estabelece o Código Tributário de Pindamonhangaba, verificando-se omissão não dolosa ou qualquer infração de lei ou regulamento fiscal, de que...Questão 457941204253060Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições...Questão 457941204258534Legislação Municipal (São Paulo)Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho...Questão 457941204270542Legislação Municipal (São Paulo)Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. ...Questão 457941204273678Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a ...Questão 457941204275368Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. De acordo com a Lei Orgâ...Questão 457941204279228Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar nº 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de