Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279228Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar nº 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público ...1457941204279228Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de MaríliaNos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar nº 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a deAcensura.Brepreensão.Cadvertência.Dsuspensão.Emulta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211606Legislação Municipal (São Paulo)Herculano, funcionário público do Município de Paulínia, no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda Munic...Questão 457941204218438Legislação Municipal (São Paulo)Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da ...Questão 457941204232740Legislação Municipal (São Paulo)Com relação às Emendas à Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242086Legislação Municipal (São Paulo)Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não...Questão 457941204252834Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim,Questão 457941204253916Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 421/2006, em seu artigo 3º, inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor EstratégicoQuestão 457941204266740Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi-la efetivamente incorrerá em multa, no va...Questão 457941204272964Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo, a Lei Municipal nº 6.324/2013 estabelece queQuestão 457941204280784Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no...Questão 457941204296678Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, carg...