Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204253916A Lei Municipal nº 421/2006, em seu artigo 3º, inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégi...1457941204253916Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de IlhabelaA Lei Municipal nº 421/2006, em seu artigo 3º, inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor EstratégicoAestabelece o zoneamento municipal e as normas técnicas referentes ao manejo dos recursos naturais, exceto zoneamento marinho, definido somente pelo órgão estadual.Bdefine as unidades de conservação do município localizadas nos bairros do Reino e Costa Bela.Corienta o crescimento da cidade e estabelece medidas e ações, de forma a atender as necessidades da população, assegurando, dentre outros, a preservação ambiental.Destabelece os efeitos negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população que trabalha no seu entorno.Edefine as áreas de divisão de loteamento destinadas ao parcelamento do solo e às glebas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204270639Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidorQuestão 457941204273409Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização da situação, essa favelaQuestão 457941204277365Legislação Municipal (São Paulo)O processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba prevê queQuestão 457941204278153Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar queQuestão 457941204282995Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe o Código Tributário do Município de Alumínio, é causa de exclusão do crédito tributário aQuestão 457941204294698Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, Art. 2º, a unidade laborativa com denom...Questão 457941204295663Legislação Municipal (São Paulo)Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal nº 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instala...Questão 457941204297769Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do município de PoáQuestão 457941204302645Legislação Municipal (São Paulo)Projeto de Lei Municipal aprovado pela Câmara de Vereadores de Sertãozinho é remetido para a sanção do Prefeito Municipal, que, por considerar o proje...Questão 457941204305462Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resoluç...