Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204286168Nos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração...1457941204286168Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PoáNos termos da Lei Orgânica nº 1, de 26 de março de 1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, sendo correto afirmar queAo Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.Bos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.Co Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental e médio, dirigido a crianças de zero a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.Dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e as transferências específicas da União e do Estado.Eo Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental, dirigido a crianças de zero a quinze anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211645Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Luan é o vice-prefeito do município de Paulínia e foi investido no cargo de secretário municipal de educação, uma vez que era um profess...Questão 457941204232736Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da exploração do serviço de publicidade em áreas públicas, no Município de Piracicaba, com base na Lei Complementar nº 178/2006, assinale a...Questão 457941204238022Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 83/2011.Questão 457941204250104Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar nº 2/2021, é correto a...Questão 457941204252474Legislação Municipal (São Paulo)A situação a seguir, assim como outras eventualmente descritas em questões subsequentes, é hipotética. Um canil situado na cidade de Ribeirão Preto fo...Questão 457941204275711Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da edição das medidas provisórias municipais pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal estabelece queQuestão 457941204278153Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar queQuestão 457941204279715Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:Questão 457941204281116Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das Cruzes assegurará ao servidorQuestão 457941204296690Legislação Municipal (São Paulo)Tendo a Prefeitura de São Paulo elaborado novo contrato de gestão com as Organizações Sociais da Saúde e se interessando em expandir a sua utilização ...