Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204232736A respeito da exploração do serviço de publicidade em áreas públicas, no Município de Piracicaba, com base na Lei Comple...1457941204232736Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PiracicabaA respeito da exploração do serviço de publicidade em áreas públicas, no Município de Piracicaba, com base na Lei Complementar nº 178/2006, assinale a alternativa correta.AA exploração dos meios de publicidade, por meio de anúncios e cartazes, pressupõe licença prévia da prefeitura.BA empresa interessada em explorar o serviço de publicidade em áreas públicas precisa obter licença da Prefeitura, e essa autorização já contemplará a possibilidade de se instalar 10 (dez) pontos de anúncios.CA legislação local impede a realização de propaganda falada em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz.DCaso uma empresa promova anúncios em desacordo com a legislação, os agentes de fiscalização da Prefeitura poderão, liminarmente, suspender o seu funcionamento.EO Poder Executivo pode autorizar o uso, mediante termo próprio de cooperação e doação, de espaços de publicidade em áreas verdes, atribuindo ao permissionário o encargo de equipar o logradouro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237498Legislação Municipal (São Paulo)Luísa é professora do Município de Ilhabela, com expediente de segunda à sexta-feira, e, em decorrência das atividades do dia do ensino, ela foi convo...Questão 457941204241240Legislação Municipal (São Paulo)Uma determinada residência situada em bairro nobre do Município de São Paulo possui áreas cobertas, quadra poliesportiva, heliponto, terraço pavimenta...Questão 457941204243147Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204247999Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...Questão 457941204258545Legislação Municipal (São Paulo)Considere o caso hipotético a seguir.Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São Jos...Questão 457941204266744Legislação Municipal (São Paulo)Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei nº 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcio...Questão 457941204271278Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.Questão 457941204279712Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar nº 277/2011 estabelece queQuestão 457941204286996Legislação Municipal (São Paulo)A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar nº 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria...Questão 457941204294814Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Có...