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Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.
O Decreto nº 8.469/2025 cria, como exposto em seu art. 1º “o sistema e a regulamentação das ações, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciên...
O art. 69 do Regimento das Escolas de Educação Infantil (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da transferência das crianças entre escolas.Assinale a a...
O município de Guararapes dispõe de atendimento por rede de água em 100% de sua área urbana. Com relação a edifícios situados nessa área, segundo o Có...
Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias,...
Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afi...
Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal nº 4.974/2001, nessa área ...
Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos ...
Segundo a Lei Municipal nº 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a e...
Segundo o Decreto Municipal nº 56.144/2015, realizar o registro de preços para as compras e serviços comuns a todos os órgãos e entidades municipais, ...
Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente e terá que renovar seu licenciamento. O ...