Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204263880Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logra...1457941204263880Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CerquilhoConsiderando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afirmar, com relação à interferência entre fiação aérea e arborização, queAficou estabelecido o prazo de dez anos, até dezembro de 2015, prorrogável, para o enterramento da fiação aérea no polígono definido como área central da cidade, sendo as despesas decorrentes compartilhadas pela concessionária, a Prefeitura e os proprietários de imóveis.Bo projeto de arborização urbana deve adequar-se aos projetos de redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, telefonia, TV a cabo, e outros serviços públicos, executados em áreas de domínio público, de modo a evitar podas, danos e supressões.Cé vedada a poda de árvores por funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, devendo a solicitação de poda ser efetuada junto ao setor técnico municipal competente, que responsabilizar-se-á pela execução dos serviços.Dé permitida a poda de árvores por funcionários da empresa concessionária de eletricidade, sem necessidade de autorização prévia da autoridade municipal.Eé permitida a poda de árvores sob fiação, quando houver riscos de acidentes ou de interrupção dos sistemas elétrico, de telefonia ou de outros serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238102Legislação Municipal (São Paulo)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941204260990Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto Municipal nº 15.514/2006, planejar e incentivar a melhoria da qualidade de trabalho e dos serviços desenvolvidos na unidade, t...Questão 457941204269787Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, compete, privativamente, à Câmara MunicipalQuestão 457941204270963Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânic...Questão 457941204273066Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das Infrações e Penalidades de que trata o Decreto Municipal nº 19.697/2016, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274462Legislação Municipal (São Paulo)Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos t...Questão 457941204285610Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Saúde no Estado de São Paulo, que estabelece normas de ordem pública e interesse social para a promoção, defesa e recuperaçã...Questão 457941204301620Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José...Questão 457941204302412Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 2.418/94, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Caieiras, prevê, a respeito da posse, queQuestão 457941204305462Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resoluç...