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A respeito das Infrações e Penalidades de que trata o Decreto Municipal nº 19.697/2016, assinale a alternativa correta.
Na hipótese de o imóvel, não abrangido em sua totalidade pela linha perimétrica prevista no mapa da cidade de São José do Rio Preto, considerar-se a s...
Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...
De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instrum...
Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.
A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão ...
Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada de
Para fins de evolução funcional por mérito, deverá ser cumprido o interstício (lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servido...
Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos t...
Olívia perguntou a uma amiga que estava estudando a legislação do Município de Rio Claro para prestar concurso para Diretor de Escola quais cargos pre...
Considerando a Lei Complementar nº 288/2022 do município de Araçatuba, o cargo de oficial administrativo escolar corresponde a qual campo de atuação?