Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204274462Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela...1457941204274462Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SerranaEm um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena de multa recairá sobreAos promotores da desordem, figurando o estabelecimento, seu(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.Bos promotores da desordem, figurando os reclamantes como vítimas no competente Boletim de Ocorrência.Co(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, caso a autoridade policial não identifique os promotores diretos da desordem.Do(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento, independentemente de eventuais medidas da autoridade policial contra os promotores diretos da desordem.Eo(s) proprietário(s) e/ou gerente(s) do estabelecimento e os promotores diretos da desordem, estes desde que identificados pela autoridade policial competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205575Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 8.469/2025 cria, como exposto em seu art. 1º “o sistema e a regulamentação das ações, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciên...Questão 457941204244105Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integraQuestão 457941204248068Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, entre outros, no caso deQuestão 457941204261401Legislação Municipal (São Paulo)Considere que determinado indivíduo, contribuinte de IPTU, tenha se eximido de efetuar no prazo legal a atualização dos dados no Cadastro Imobiliário ...Questão 457941204262322Legislação Municipal (São Paulo)Ana é proprietária de um estabelecimento comercial na cidade de Campinas, possui alvará de uso expedido pelo departamento competente da Prefeitura Mun...Questão 457941204272735Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Guararapes, em sua versão vigente, estabelece zonas de Corredores de Comércio e Serviços Incômodos (CSSI) e de Corredo...Questão 457941204281117Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes estatui que as contas do Prefeito devem ser prestadasQuestão 457941204284428Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, votação qualificada, a aprovaç...Questão 457941204297664Legislação Municipal (São Paulo)O transporte público na cidade de São Paulo representa uma política públicaQuestão 457941204313044Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou r...