Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204270963Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaç...1457941204270963Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de TatuíCompete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:Acuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.Bproteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.Cdispor sobre apreensão, guarda e destino de animais e mercadorias, em decorrência de transgressão de Lei municipal.Dfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar do município.Eestabelecer e implantar políticas de educação para segurança do trânsito e do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210816Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Ass...Questão 457941204212934Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto nº 21.878/2022, do município de Campinas, o metadado único, atribuído ao documento no ato de sua captura para o sistema informatizad...Questão 457941204239972Legislação Municipal (São Paulo)A lei Municipal n. 16.703/2017 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Mun...Questão 457941204241591Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1º...Questão 457941204242477Legislação Municipal (São Paulo)Em uma fiscalização de rotina, um fiscal de posturas da Prefeitura de São Paulo recebe uma denúncia sobre um estabelecimento comercial localizado em u...Questão 457941204275817Legislação Municipal (São Paulo)Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico,...Questão 457941204279836Legislação Municipal (São Paulo)Aplicando-se o que preveem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei orça...Questão 457941204280692Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Porto Ferreira prevê vários temas como objeto de políticas municipais, como a inclusão e a cidadania, a saúde, a segur...Questão 457941204283001Legislação Municipal (São Paulo)Impõe o Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, que, em todo e qualquer estabelecimento ou ...Questão 457941204294814Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Có...