Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204210816O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos releva...1457941204210816Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SorocabaO art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.ACarreira: conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela CLT.BCargo: conjunto indivisível de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de vencimento correspondente, provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em Lei.CAtribuições: conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.DFunção pública: cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas e diferenciadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.EProvimento: investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com a limitação em sua capacidade física, psíquica e/ou intelectual, respeitada a habilitação profissional necessária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218515Legislação Municipal (São Paulo)Fábio, analista de processos do Município de Campinas/SP, está proferindo uma palestra no curso de formação de novos servidores públicos, em que expli...Questão 457941204218625Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma reunião pedagógica, a coordenadora destaca a importância do conhecimento do Plano Municipal de Educação (PME) na prática profissional.Com ...Questão 457941204232733Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da higiene de estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar nº 178/06), assinale...Questão 457941204238102Legislação Municipal (São Paulo)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941204239286Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instrum...Questão 457941204257014Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias,...Questão 457941204262353Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941204269134Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana Ecológico, é correto afirma...Questão 457941204273741Legislação Municipal (São Paulo)Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município ...Questão 457941204275817Legislação Municipal (São Paulo)Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico,...