Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204280713Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segun...1457941204280713Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesTércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, TércioApoderá candidatar-se livremente se tiver a idade mínima de 21 anos.Bnão poderá candidatar-se, uma vez que a lei proíbe que servidor público seja Vereador.Cpoderá candidatar-se, mas, se for eleito, terá que pedir exoneração do cargo público.Dpoderá candidatar-se e, se eleito, poderá acumular ambas remunerações se houver compatibilidade de horários.Enão poderá candidatar-se se exerce suas funções públicas em período de jornada integral de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218443Legislação Municipal (São Paulo)Hilca, engenheira civil, foi convidada juntamente com a sua equipe para a construção de uma casa, no Município de Campinas/SP. No contato com o propri...Questão 457941204239489Legislação Municipal (São Paulo)A estratégia de adensamento seletivo, proposta pelo Plano Diretor de São Paulo, tem como objetivo:Questão 457941204242469Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um novo prefeito seja eleito no Município de São Paulo com a proposta de devolver à Cidade o seu caráter industrial de outrora. Para tanto...Questão 457941204261420Legislação Municipal (São Paulo)João e Carlos celebram contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e averbam o instrumento na matrícula do bem. Considerando a situação expost...Questão 457941204269853Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetosQuestão 457941204279457Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Ética da Prefeitura Municipal de Marília estabelece vários deveres a todos os servidores. Dentre eles, é correto afirmar que é um deverQuestão 457941204280691Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade residencial, que se situa na área ur...Questão 457941204286997Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe o art. 7º da Lei Complementar nº 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da n...Questão 457941204300413Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá prevê, dentre outras, as seguintes penalidades disciplinares:Questão 457941204301623Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes da Lei Complementar nº 453/2011 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais), assinale a alternativa que contempla um cargo cujas atribuiç...