Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204286997Conforme dispõe o art. 7º da Lei Complementar nº 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prude...1457941204286997Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente PrudenteConforme dispõe o art. 7º da Lei Complementar nº 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,Aidade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.Bgozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.Cqualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.Dquitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.Ehabilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245563Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece queQuestão 457941204249488Legislação Municipal (São Paulo)Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, ...Questão 457941204250490Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem venc...Questão 457941204251304Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 7792, de 20 de dezembro de 2019, é correto afirmar queQuestão 457941204262319Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprova...Questão 457941204263874Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (arts. 43 e 44), nos edifícios de habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura míni...Questão 457941204273410Legislação Municipal (São Paulo)Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina queQuestão 457941204277322Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos ...Questão 457941204280462Legislação Municipal (São Paulo)O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal nº 95/08, prevê como um dos seus objetivos:Questão 457941204281503Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,