Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204245563A respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece que1457941204245563Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SertãozinhoA respeito dos Conselhos Municipais, a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho estabelece queApoderão apresentar projetos de lei diretamente à Câmara Municipal, desde que versem sobre matéria de sua área de competência.Bé vedada a participação na sua composição de membros do Ministério Público Estadual em exercício na Comarca de Sertãozinho.Cos seus membros terão mandato de dois anos, sendo vedada a sua recondução.Do exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço púbico relevante e será remunerado com recursos do respectivo Conselho.Eos seus presidentes serão escolhidos por seus pares, em votação secreta, por maioria de votos dos presentes, para mandato de um ano, com possibilidade de uma recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236449Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que apresenta uma das receitas do FICC.Questão 457941204236821Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Osasco, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 389,...Questão 457941204241801Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248001Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204253060Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições...Questão 457941204259394Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:Questão 457941204261742Legislação Municipal (São Paulo)O art. 5º da Lei Complementar nº 189/18, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas, apresenta a divisão do município em Ma...Questão 457941204265934Legislação Municipal (São Paulo)A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e ...Questão 457941204267082Legislação Municipal (São Paulo)Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do munic...Questão 457941204269295Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá: