Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204281503A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sa...1457941204281503Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea PaulistaA Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não depende de sanção do Prefeito,Avotar o orçamento anual, o plano plurianual de investimentos e a lei de diretrizes orçamentárias.Bdeliberar sobre obtenção e concessão de empréstimo e operações de crédito, bem como, a forma e os meios de pagamento.Cautorizar a concessão de auxílios e subvenções, a concessão de serviços públicos e a concessão do direito real de uso de bens municipais.Ddispor sobre a criação, organização e supressão de distritos, mediante prévia consulta plebiscitária.Econvocar os Secretários e ou Diretores de Departamentos Municipais para prestar informações sobre matéria de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241240Legislação Municipal (São Paulo)Uma determinada residência situada em bairro nobre do Município de São Paulo possui áreas cobertas, quadra poliesportiva, heliponto, terraço pavimenta...Questão 457941204243485Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal....Questão 457941204262240Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma sociedade empresária celebre um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel em que funciona um armazém e que, a partir da cele...Questão 457941204262726Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/2006, art. 3º, a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mese...Questão 457941204268982Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realiza...Questão 457941204268984Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as contas do Prefeito devem ser prestadas, anualmente, para serem julgadas pela Câmara Municipa...Questão 457941204271452Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1º de janeiro, às dezenove...Questão 457941204272188Legislação Municipal (São Paulo)Com relação a acumulação, acomodação e manobra de veículos, na entrada do estacionamento, deverá(ão) ser prevista(s)Questão 457941204275415Legislação Municipal (São Paulo)Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complement...Questão 457941204296674Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 9.167/80, com as alterações posteriores, é correto afirmar que