Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204243485A Lei Complementar nº 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do...1457941204243485Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PeruíbeA Lei Complementar nº 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar queAa investidura no cargo público ocorre com o exercício do magistério.Bo exercício é a aceitação expressa das atribuições do cargo público.Ca nomeação é uma forma de provimento do cargo público.Da posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.Ea nomeação para cargo público depende do exercício do magistério.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236823Legislação Municipal (São Paulo)Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtend...Questão 457941204244213Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, o beiral das edificações não será considerado no cálculo de área construída, desde que a sua projeção máxima da pared...Questão 457941204249979Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o ...Questão 457941204255719Legislação Municipal (São Paulo)É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso deQuestão 457941204259396Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que aQuestão 457941204261997Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 15.555, de 9 de janeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, instituiu a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmb...Questão 457941204265935Legislação Municipal (São Paulo)Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...Questão 457941204273828Legislação Municipal (São Paulo)Julgue o seguinte caso hipotético. A Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra se depara com a necessidade de apurar supostas infrações político-ad...Questão 457941204297636Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298378Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Alvará de Licença e Funcionamento, a Lei Municipal da Cidade de Poá nº 3.692/2013, em seu artigo 2º e § 1º, informa que o veículo destinado ao...