///
Nos termos da Lei Municipal nº 9.167/80, com as alterações posteriores, é correto afirmar que
A seção II do Regimento das Escolas de Educação Infantil de Sorocaba (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da avaliação institucional. Tendo por base ...
João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual po...
Segundo a Lei, o FICC será administrado pelo Conselho de Administração, integrado por 05 membros, nomeados pelo Prefeito, dentre os quais:
Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício q...
Um estabelecimento comercial foi autuado por descumprimento do Código Tributário Municipal de Ribeirão Preto, tendo o trânsito em julgado administrati...
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...
De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprova...
A Lei Orgânica do Município de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das de...
Segundo a Lei Municipal nº 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a e...
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiba, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Pref...