Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204262319De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Cam...1457941204262319Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasDe acordo com a Lei Municipal Complementar nº 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação paraAmanutenção de edificação que tenha parte sobre faixa de viela sanitária.Bimplantação de edificação transitória, com validade de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.Cavanço de tapumes sobre parte do passeio público, com validade de 02 (dois) anos.Dconstrução de piscinas, com validade de 01 (um) ano a contar da data da publicação do deferimento do pedido.Emuro de arrimo, com validade de 03 (três) anos a contar da data da publicação do deferimento do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210813Legislação Municipal (São Paulo)A seção II do Regimento das Escolas de Educação Infantil de Sorocaba (Caderno nº 16, Sorocaba, 2023) trata da avaliação institucional. Tendo por base ...Questão 457941204214405Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Jundiaí.Questão 457941204218441Legislação Municipal (São Paulo)Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Franc...Questão 457941204257021Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), compõem a estrutura administrativa do VALIPREV os seguintes órgãos:Questão 457941204258393Legislação Municipal (São Paulo)Dispõe a Lei Orgânica de São José dos Campos que o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço ...Questão 457941204268554Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 96/2018 disciplina que está habilitado à Progressão Horizontal o servidor municipal queQuestão 457941204279713Legislação Municipal (São Paulo)Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria P...Questão 457941204295975Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Marília proíbe várias condutas. Assim,...Questão 457941204300524Legislação Municipal (São Paulo)Se, quando irregulares, propaganda, publicidade, anúncio, mensagens não forem retirados ou apagados por seus responsáveis no prazo de 72 horas após no...Questão 457941204301024Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que