Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204268554A Lei Complementar nº 96/2018 disciplina que está habilitado à Progressão Horizontal o servidor municipal que1457941204268554Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Complementar Municipal n° 96/2018A Lei Complementar nº 96/2018 disciplina que está habilitado à Progressão Horizontal o servidor municipal queAhouver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 04 (quatro) anos no grau e nível em que se encontra e ter adquirido a estabilidade.Bnão possuir, durante o interstício, mais de 20 (vinte) ausências ao serviço e ter adquirido a estabilidade no cargo.Cnão possuir, durante o interstício mais de 25 (vinte e cinco) ausências ao serviço e ser estável no cargo.Dhouver obtido 03 (três) desempenhos superiores à média do Grupo Ocupacional a que pertença, consideradas as 05 (cinco) últimas avaliações de desempenho.Etiver contra si, no período de interstício, apenas uma aplicação de pena de repreensão aplicada em função de atitude de insubordinação no serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239499Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, previsto na Lei Municipal nº 13...Questão 457941204252487Legislação Municipal (São Paulo)O delegado de polícia de um município brasileiro denunciou seu vizinho à Prefeitura por executar, segundo ele, uma obra em desacordo com os regulament...Questão 457941204257017Legislação Municipal (São Paulo)No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Mu...Questão 457941204259778Legislação Municipal (São Paulo)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal nº 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será con...Questão 457941204261400Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que João possua um imóvel de grande dimensão e de elevado valor de mercado e pretenda dar ao espaço uma destinação econômica mais eficiente. E...Questão 457941204268979Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal.Questão 457941204277637Legislação Municipal (São Paulo)Quanto aos direitos dos servidores púbicos municipais de Indaiatuba, assinale a alternativa correta.Questão 457941204286015Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/SP, dispõe sobreQuestão 457941204299528Legislação Municipal (São Paulo)Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a segu...Questão 457941204304570Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...