Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204259778Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal nº 3.040/1993, Art. 74, do ...1457941204259778Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.040/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisExercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal nº 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:Adesempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.Bexercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.Clicença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.Dluto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.Eluto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237843Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Marília (Lei Complementar nº 889/19)...Questão 457941204238020Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Batista é servidor público do Município de Mogi das Cruzes, lotado na Secretaria de Saúde, sendo o responsável por receber os atestados ...Questão 457941204261607Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar queQuestão 457941204263884Legislação Municipal (São Paulo)A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-seQuestão 457941204264676Legislação Municipal (São Paulo)São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:Questão 457941204270966Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,Questão 457941204271080Legislação Municipal (São Paulo)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município.Sobre o assunto, assinale...Questão 457941204273747Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complemen...Questão 457941204277948Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204296535Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica, ao Município de Descalvado é vedado