Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273747Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Con...1457941204273747Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItaquaquecetubaHércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que HérculesAterá direito à licença nojo pelo período de 5 dias, sendo contado esse período de licença para todos os efeitos legais.Bterá direito a um período de afastamento por luto de até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo exercício.Cnão terá direito a afastamento do serviço público, uma vez que o falecimento de sogro não é previsto em lei como hipótese de afastamento por luto.Dterá direito de se afastar do serviço público apenas no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto do dia de falta em seus vencimentos.Eterá direito a um período de 7 dias de licença por luto, sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219030Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, é correto afirmar queQuestão 457941204239970Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao rastreamento por satélite na utilização dos veículos oficiais, a Lei Municipal n. 17.273/2020 dispõe que esse serviçoQuestão 457941204251710Legislação Municipal (São Paulo)Representar o Executivo perante o Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica do Município de Bertioga, é uma função institucional, dentre outras,Questão 457941204262247Legislação Municipal (São Paulo)A Administração constata que uma empresa emite continuamente notas fiscais com a informação de que suas atividades se enquadram em hipótese de isenção...Questão 457941204279456Legislação Municipal (São Paulo)Em relação às faltas ao serviço e conforme estabelece o Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280784Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no...Questão 457941204287055Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidadeQuestão 457941204294696Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a parti...Questão 457941204296705Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meio...Questão 457941204300398Legislação Municipal (São Paulo)No Zoneamento em vigor no município de Arujá, são definidas, dentre outras, as categorias de uso