Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 ...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo

Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meios eletrônicos), na sessão pública do pregão eletrônico, se o licitante que ofereceu a proposta ou lance de menor valor desatender às exigências de habilitação,

deverá ser designada nova data para o pregão eletrônico, saindo devidamente intimados da sessão todos os licitantes, mas não será admitido o ingresso de novos participantes no novo pregão.

será habilitado, automaticamente, a proposta ou o lance subsequente, ficando o licitante inabilitado sujeito à pena de suspensão de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de até 5 anos.

o pregão será anulado e o licitante inabilitado será multado e responsabilizado pelos custos da realização de um novo pregão eletrônico, não podendo, ainda, participar da nova licitação.

deverá ser designada nova data para o pregão eletrônico, saindo devidamente intimados da sessão todos os licitantes, hipótese em que será admitido o ingresso de novos participantes no novo pregão.

o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

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