Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204270966Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras at...1457941204270966Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de TatuíConforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,Aenviar ao Prefeito, até o dia 1º de março, as contas do exercício anterior.Brepresentar sobre a inconstitucionalidade de Lei ou ato Municipal.Cdecretar a intervenção no Município, nos casos admitidos na Constituição Federal.Ddevolver para o Prefeito o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.Epropor projetos de resolução que criem, modifiquem ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207675Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 649 de 2021, nenhum serviço de construção, reforma ou demolição no Município, pode ser executado no alinhamento da via p...Questão 457941204210816Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Ass...Questão 457941204238213Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas ne...Questão 457941204241849Legislação Municipal (São Paulo)Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto nº 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa ...Questão 457941204242475Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento de gestão e participação instituído para acompanhar a elaboração e implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fu...Questão 457941204244215Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941204251612Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 56/1992, prevê sobre a ação disciplinar queQuestão 457941204261408Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa de Biotecnologia se instale no Município de Campinas e passe a gozar dos benefícios fiscais previstos na Lei Municipal no 14.9...Questão 457941204279321Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre temas constantes da Lei Complementar Municipal nº 13/1992 (Código de Posturas do Município de M...Questão 457941204298911Legislação Municipal (São Paulo)Considerando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade de economia mista, nos termos da Instrução No...