Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204279321Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre temas constantes da Lei Complementar Municipal nº 13/1992 (Código...1457941204279321Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de MaríliaAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre temas constantes da Lei Complementar Municipal nº 13/1992 (Código de Posturas do Município de Marília).AO transporte pelas vias públicas de ossos de animais e demais resíduos provenientes de açougues e abatedouros deverá ser efetuado em veículos fechados; excepcionalmente poderá ser efetuado em veículos abertos, em datas e horários a ser estabelecidos em regulamento.BÉ permitido depositar ou descarregar toda espécie de lixo, inclusive detritos de qualquer natureza, em terrenos localizados nas áreas urbanas e de expansão urbana do Município, desde que os referidos terrenos estejam devidamente fechados.CAs desordens, algazarras ou barulho, porventura verificados nos estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas, não sujeitarão os proprietários a multa, mas poderá ser cassada a licença para seu funcionamento de acordo com a gravidade do incidente.DÉ proibido o comércio ambulante de medicamentos e quaisquer produtos farmacêuticos, gasolina, querosene, fogos de artifício, aguardente ou qualquer bebida alcoólica, café, pães de qualquer espécie, salgados, carnes e vísceras.ENos casos de carga e descarga de materiais que não possam ser feitas no interior dos imóveis, serão toleradas a carga e descarga na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a 3 (três) horas e no horário estabelecido pela Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211477Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, uma das funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, dentre...Questão 457941204211606Legislação Municipal (São Paulo)Herculano, funcionário público do Município de Paulínia, no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda Munic...Questão 457941204249364Legislação Municipal (São Paulo)Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,Questão 457941204262373Legislação Municipal (São Paulo)A busca constante pela qualidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil remete a uma análise sobre o papel da avaliação institucional, u...Questão 457941204263527Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a legislação municipal (Lei nº 2.372 de 20/09/2001) que dispõe sobre os atos lesivos à limpeza urbana, pode-se afirmar queQuestão 457941204277321Legislação Municipal (São Paulo)O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, segundo a Lei Orgânica de Indaiatuba, são expressõesQuestão 457941204278555Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).Questão 457941204295664Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 7.345/2014, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de ...Questão 457941204296006Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito aos deveres e direitos dos membros do Magistério, a Lei nº 3.200/1986 determina que estesQuestão 457941204300830Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo: