Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277948A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que1457941204277948Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de PaulíniaA respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar queAa aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.Bnão estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o funcionário será colocado em disponibilidade, na qual permanecerá por 24 (vinte e quatro) meses, quando poderá ser aposentado por invalidez.Ca aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data em que for exarado despacho reconhecendo a incapacidade laboral.Do lapso compreendido entre a data de término da licença para tratamento de saúde e a data de publicação do ato da aposentadoria por invalidez será considerado como de prorrogação da licença.Ea aposentadoria por invalidez será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia em que for declarada a incapacidade laboral do funcionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218921Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Carolina terminou a construção em março de 2025 de uma casa no Bairro de Medeiros em Jundiaí, em uma rua que é atendida pelas redes públic...Questão 457941204241234Legislação Municipal (São Paulo)“É devida(o) em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle,...Questão 457941204248120Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Matão pode ser emendada mediante proposta popular. Considerando as disposições constantes do Regimento Interno da Câmar...Questão 457941204262371Legislação Municipal (São Paulo)Ana, uma Supervisora Educacional, ao consultar a Lei Municipal nº 6.894/1991, percebeu que ela tem por finalidade incentivar, coordenar e orientar o p...Questão 457941204263869Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º, que a área urbana compreendeQuestão 457941204270757Legislação Municipal (São Paulo)Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei C...Questão 457941204275821Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos assegura a participação popular por vários meios; dentre eles, consta, expressamente,Questão 457941204280862Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao PrefeitoQuestão 457941204281260Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal nº 4.886/2015, traduz e concilia os desejos, as necessidades e as capa...Questão 457941204294697Legislação Municipal (São Paulo)Considere as seguintes condições: I – completar 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo público; II – submissão a e aprovação em período de estág...