Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao Prefeito

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal nº 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públi...

É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...

Considere a situação hipotética a seguir.A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em visto...

De acordo com o Decreto nº 18.757, de 11.06.2015, para aprovação e licenciamento de obras particulares por meio de projeto simplificado no Município d...

De acordo com a Lei Municipal nº 10.547, de 24 de dezembro de 2009:

João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, p...

De acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 13.500/2001, os estabelecimentos de serviços de saúde geradores de resíduos infectantes que se utiliz...

A respeito dos vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Orlândia, com base na Lei Complementar nº 3.544/2007, assinale a alte...

No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos caso...

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal a respeito da emenda e subemenda, é correto afirmar que