Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204256950O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal nº 836/1969) estabelece os critérios para a p...1457941204256950Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de OsascoO Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal nº 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públicos municipais. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar queAa promoção obedecerá ao critério de merecimento, salvo quando se tratar de classe final de carreira, ocasião em que será feita pelo critério de antiguidade.Bpoderá ser promovido por merecimento o funcionário afastado do cargo para exercer mandato executivo ou legislativo.Cna classificação por antiguidade, quando ocorrer empate no tempo de classe, terá preferência o funcionário casado ou viúvo que tiver maior número de filhos.Do funcionário promovido indevidamente será obrigado a restituir o que a mais houver recebido.Eos direitos e vantagens decorrentes da promoção serão devidos a partir de 60 (sessenta) dias da data da publicação do ato correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233098Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município de Vista Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas dever...Questão 457941204238959Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Laura reside na cidade de Santo André, tem 22 (vinte e dois) anos, está no exercício dos direitos políticos, é estudante de Direito e go...Questão 457941204248000Legislação Municipal (São Paulo)Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz j...Questão 457941204248065Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Munic...Questão 457941204248380Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei nº 56/92 – Estatuto do Servidor Municipal de São José dos Campos, o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadr...Questão 457941204257951Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, a Câmara Municipal, entre outras, tem como uma atribuição privativaQuestão 457941204259394Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:Questão 457941204270965Legislação Municipal (São Paulo)Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na f...Questão 457941204271456Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.Questão 457941204301251Legislação Municipal (São Paulo)É uma das hipóteses de perda de mandato do Vereador, prevista na Lei Orgânica do Município de Itatiba: