Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204248065Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso leg...1457941204248065Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SuzanoNa hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Municipal dispõe que a sessão legislativaAnão poderá ser convocada, devendo-se aguardar o final do período de recesso.Bpoderá ser convocada, mas a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.Cpoderá ser convocada, desde que aprovada previamente pela maioria dos membros da Câmara Municipal.Ddeverá ser realizada no primeiro dia do retorno dos trabalhos legislativos, tendo prioridade de pauta quanto à matéria apresentada.Edependerá de aprovação do Presidente da Câmara Municipal, que deverá ratificar a aprovação junto aos demais membros da Mesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207381Legislação Municipal (São Paulo)As Áreas de Preservação Municipal correspondem às faixas de proteção municipal, destinadas à proteção dos cursos-d´água, sendo compostas de área verde...Questão 457941204241801Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261407Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos incentivos fiscais concedidos com base na Lei Municipal no 14.947/2014, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262322Legislação Municipal (São Paulo)Ana é proprietária de um estabelecimento comercial na cidade de Campinas, possui alvará de uso expedido pelo departamento competente da Prefeitura Mun...Questão 457941204262726Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/2006, art. 3º, a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mese...Questão 457941204266777Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local de trabalho, a Lei Complementar...Questão 457941204269295Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:Questão 457941204278555Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).Questão 457941204299530Legislação Municipal (São Paulo)Pelas regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, o servidor estável poderá perder o cargo,Questão 457941204301621Legislação Municipal (São Paulo)João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de...