Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204266777Na hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local d...1457941204266777Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SuzanoNa hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local de trabalho, a Lei Complementar nº 190/2010 estabelece que o referido servidorAtem o dever de representar à autoridade competente.Bdeverá encaminhar ao Delegado de Polícia as provas que obtiver.Ctem o dever de investigar o caso e comunicar seu superior hierárquico.Dnão precisa fazer nada a não ser que tenha presenciado algum crime.Etem o dever de guardar sigilo, salvo se convocado para depor como testemunha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235233Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 650, de 05 de janeiro de 2021 – Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de po...Questão 457941204241236Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:Questão 457941204242468Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa pública controlada pela Prefeitura do Município de São Paulo, cujo objeto social consiste na realização de obras de engenharia...Questão 457941204247207Legislação Municipal (São Paulo)Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve r...Questão 457941204266774Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece queQuestão 457941204269298Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.Questão 457941204274458Legislação Municipal (São Paulo)Uma obra particular em área urbana do município de Serrana foi construída em desacordo com o projeto aprovado, tendo sido verificado, no entanto, que ...Questão 457941204274463Legislação Municipal (São Paulo)No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,Questão 457941204278259Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, o Plano de Previdência Social do servidor será custeadoQuestão 457941204309215Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Carlos sobre a Mesa da Câmara.