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No município de Serrana, o comércio ambulante autônomo, exercido por pessoas físicas,
Hipoteticamente, a Câmara Municipal de Tatuí instaurará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas sonegações f...
Em relação a Lei nº 5.393/2021, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itatiba (SP), “O proprietário e/ou possuidor do imóvel em ár...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regulariza...
O Decreto nº 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela
Conforme o Decreto Municipal nº 14.524, de 14/11/2003, dentre os critérios e normas estabelecidos para o repasse de recursos financeiros às unidades e...
No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.
Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica d...
No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirm...
No município de Poá, a pessoa física que se dedique à prestação de serviços, em caráter temporário, só poderá instalar-se mediante prévia licença da P...