Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204243903Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É po...1457941204243903Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PindamonhangabaUma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regularização desde queAa construção seja considerada concluída até 31 de novembro de 2020.Besteja em terreno declarado como de “utilidade pública” pelo poder municipal.Cseja comprovado que a estrutura da edificação foi concluída até 31 de novembro de 2020.Da construção seja reconhecida pelos vizinhos, por meio de declaração em cartório.Eesteja situada em terreno cuja declividade seja inferior a 55º, na linha de maior declive da área.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231004Legislação Municipal (São Paulo)O §1º do artigo 3º da Lei nº 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudent...Questão 457941204233148Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...Questão 457941204239965Legislação Municipal (São Paulo)Herculano, que é servidor da Prefeitura do Município de São Paulo responsável pelo controle interno da Administração, tomou conhecimento de atos consi...Questão 457941204241241Legislação Municipal (São Paulo)Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos osQuestão 457941204244096Legislação Municipal (São Paulo)A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sól...Questão 457941204265011Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgâ...Questão 457941204272738Legislação Municipal (São Paulo)Uma violação às normas do Código de Posturas do Município de Guararapes estará sujeita à lavratura de auto de infraçãoQuestão 457941204275407Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos paraQuestão 457941204275710Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor públic...Questão 457941204279323Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana é