Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204275710Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na ...1457941204275710Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JaboticabalNos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor público municipal usufruir de licença para tratar da própria saúde, esse tempoAnão poderá ser contado para quaisquer efeitos.Bserá contado apenas para efeitos de aposentadoria, limitado a 24 (vinte e quatro) meses.Cnão poderá ser contado para efeitos de disponibilidade.Dque exceder 12 (doze) meses será contado apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.Eserá contado para todos os efeitos, sem limitação de tempo, até o retorno do servidor à atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218922Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, para fins de faturamento pela média de consumo, o cálculo será feito com base no consumo médio dos últi...Questão 457941204241259Legislação Municipal (São Paulo)Leia a seguinte frase.“______ poderão descontar do valor mensal devido a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre ...Questão 457941204244213Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, o beiral das edificações não será considerado no cálculo de área construída, desde que a sua projeção máxima da pared...Questão 457941204257017Legislação Municipal (São Paulo)No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Mu...Questão 457941204262345Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre ou...Questão 457941204269556Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, o Município aplicará, anualmente,Questão 457941204273677Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de...Questão 457941204280692Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Porto Ferreira prevê vários temas como objeto de políticas municipais, como a inclusão e a cidadania, a saúde, a segur...Questão 457941204283929Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será administradoQuestão 457941204295502Legislação Municipal (São Paulo)É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.Essa definição dada...