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De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana é
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 1.327 de 26.10.2018.
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Considere a situação hipotética a seguir.A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em visto...
Estela é uma Supervisora Educacional do Sistema Municipal de Ensino de Campinas. Em reunião com os Diretores para analisar o Lei Municipal nº 11.689, ...
Um novo empreendimento privado no município de Campinas causará impactos considerados significativos sobre o tráfego e sobre a utilização de equipamen...
De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vi...
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Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, Art. 2º, a unidade laborativa com denom...
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis
Imagine-se, hipoteticamente, que um servidor público do Município de Marília está respondendo a um processo administrativo disciplinar pela suposta pr...