Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273362De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarela...1457941204273362Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Decreto n° 19.461/2015De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,Anecessitam de licença ambiental prévia expedida pelo Prefeito.Bprecisam de licença ambiental simplificada, com validade de 04 (quatro) anos.Cficam dispensadas da obtenção de autorização ou alvarás na esfera municipal ou estadual.Destão dispensadas da obtenção de licença simplificada, prévia, de instalação e de operação.Eestão dispensadas da apresentação da análise de estudo de impacto de vizinhança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234317Legislação Municipal (São Paulo)Caio, que sempre foi servidor efetivo do Município de Santo André, filiado ao regime próprio de previdência social de conformidade com o disposto na L...Questão 457941204239681Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto de edificação foi protocolado, para fins de aprovação legal pela Prefeitura de São Paulo, em maio de 2023, dois meses antes da publicação d...Questão 457941204240075Legislação Municipal (São Paulo)Na meta 69 do atual Programa de Metas do Município de São Paulo são encontradas dez iniciativas. A primeira dessas iniciativas pretende “Implantar dez...Questão 457941204242083Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Procuradoria Geral do Município de São José do Rio Preto, com base na Lei Complementar nº 227/2006, é correto afirmar queQuestão 457941204242476Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEIQuestão 457941204244247Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da exigência da taxa respectiva, a instalação provisória de balcão, barraca, mesa tabuleiro, quiosque, aparelho e qualquer outro móvel ou ut...Questão 457941204257488Legislação Municipal (São Paulo)É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...Questão 457941204261405Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma empresa esteja enquadrada no regime tributário do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas M...Questão 457941204286989Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Pres...Questão 457941204296049Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manut...