Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204286989Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcion...1457941204286989Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente PrudenteAssinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.AAs férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 5 (cinco) faltas justificadas.BO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.CSerá concedido salário-família ao funcionário ativo ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.DA gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.EO serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 35% (trinta e cinco por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213018Legislação Municipal (São Paulo)Considerem-se os seguintes itens de serviços e obras:I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes;II. Sistema de abastecimento de águ...Questão 457941204215465Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar queQuestão 457941204233148Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...Questão 457941204238098Legislação Municipal (São Paulo)Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário doméstico em um conjunto de fossa séptica, f...Questão 457941204252679Legislação Municipal (São Paulo)Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir do proprietário de uma obra comum (que...Questão 457941204253468Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 168/06 do município de Várzea Paulista, a permissão de uso das edificações obedecerá, entre outros, aos critérios ...Questão 457941204268665Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Fiscalização Contábil, Financeira e O...Questão 457941204271452Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1º de janeiro, às dezenove...Questão 457941204278151Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos, deve...Questão 457941204280691Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade residencial, que se situa na área ur...