Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204268665Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Fiscali...1457941204268665Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Monte AltoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município.AA fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Município será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno da Câmara Municipal, instituídos em Lei.BO Poder Executivo Municipal poderá criar tribunais ou conselho de contas com o objetivo de fiscalizar as contas do Município, desde que com a aprovação da Câmara de Vereadores.CAs contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara Municipal dentro de 02 (dois) meses após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.DSomente por decisão do Presidente da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual incumbido dessa missão.EAs contas do Município ficarão anualmente no primeiro semestre de cada exercício fiscal, durante trinta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para o exame e a apreciação, que poderá pedir a sua rejeição perante a Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241235Legislação Municipal (São Paulo)A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios:Questão 457941204242464Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, a organização do Município observará, entre outros, o seguinte princípio ou diretriz:Questão 457941204243904Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba, um projeto deverá ser submetido preliminarmente à análise do órgão aeronáutico competente qu...Questão 457941204252940Legislação Municipal (São Paulo)Um cidadão ofertou ao Município de Potim um terreno em doação, com a condição de que o Município construísse uma escola pública de educação infantil e...Questão 457941204261825Legislação Municipal (São Paulo)Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, cons...Questão 457941204262320Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Laura é munícipe de Campinas e possui uma cadela da raça shih tzu chamada Linda. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 15.449/2017, ...Questão 457941204263883Legislação Municipal (São Paulo)A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-seQuestão 457941204275823Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal de São José dos Campos, denominado X, responsável pelo recolhimento de taxas municipais, tenh...Questão 457941204296703Legislação Municipal (São Paulo)A empresa “X” presta dois tipos de serviços ao Município de São Paulo por meio de dois contratos distintos. No primeiro, a referida empresa acabou sen...Questão 457941204298424Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica nº 1.1990, do Município de Poá, define em seu artigo 84, § 2º que as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da ...