Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204262320Suponha que Laura é munícipe de Campinas e possui uma cadela da raça shih tzu chamada Linda. Considerando o disposto na ...1457941204262320Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasSuponha que Laura é munícipe de Campinas e possui uma cadela da raça shih tzu chamada Linda. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 15.449/2017, é correto afirmar queALaura é obrigada a realizar a coleta das fezes depositadas nas vias e logradouros públicos, sob pena de multa de 10 (dez) UFICs e advertência por escrito.BLaura deverá manter Linda afastada de portões próximos a medidores de água de modo a impedir ameaça a funcionários de empresas prestadoras de serviços, sob pena de multa de 500 (quinhentos) UFICs.Ccaso Linda fuja, Laura deverá comunicar a ocorrência ao DPBEA no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas; caso contrário, será considerada animal abandonado.DLaura apenas é obrigada a instalar placas de advertência, em local visível ao público, com dizeres que identifiquem a presença da cadela se houver laudo veterinário que ateste a periculosidade de Linda.Ecaso Laura deseje, é possível o adestramento de Linda nas vias e logradouros públicos, parques e praças públicas e demais locais de livre acesso ao público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204252161Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 134 de 2007 e demais alterações, na zona urbana, as cocheiras e estábulos existentes na cidade e nas vilas do Município...Questão 457941204252474Legislação Municipal (São Paulo)A situação a seguir, assim como outras eventualmente descritas em questões subsequentes, é hipotética. Um canil situado na cidade de Ribeirão Preto fo...Questão 457941204258536Legislação Municipal (São Paulo)O comerciante regularmente autorizado a operar nessa feira será enquadrado comoQuestão 457941204266338Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Arujá permite, expressamente, que seja aprovada lei em favor das pessoas jurídicas de natureza assistencial, instaladas...Questão 457941204278164Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia éQuestão 457941204280691Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade residencial, que se situa na área ur...Questão 457941204294698Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, Art. 2º, a unidade laborativa com denom...Questão 457941204295645Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece queQuestão 457941204297636Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298023Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código Tributário do Município de Poá/SP, a falta de inscrição do imóvel ou de comunicação de alteração dentro dos prazos estabelecidos ref...