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Considerando o disposto na Lei Complementar nº 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar que
O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto nº 22.120/2015. De acordo com o art. 2º desse docum...
Nos termos do artigo 21 da Lei nº 2.665/1995 do município de Itatiba, são penalidades disciplinares, entre outras,
A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar nº 2/2021, é correto a...
Uma obra de edificação destinada a pequeno comércio no município de Ribeirão Preto foi executada em desacordo com o projeto aprovado, embora a configu...
De acordo com o Código de Ética do Município de Marília, são vedadas várias condutas aos servidores públicos municipais, dentre elas, a conduta de
O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com...
A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no ...
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá prevê, dentre outras, as seguintes penalidades disciplinares:
As edificações enquadradas na categoria de uso R2.01 deverão obedecer um recuo mínimo das divisas laterais do lote ou lotes ocupados por agrupamentos ...