Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204284050Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Maríli...1457941204284050Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de MaríliaAssinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.ANo processo administrativo disciplinar, o contraditório e a ampla defesa serão exercidos obrigatoriamente pelo próprio acusado ou por advogado constituído pelo mesmo.BO processo administrativo disciplinar deverá ser concluído em sessenta dias, a contar da data do conhecimento do ato ilícito, admitindo prorrogação por igual período.CA ausência injustificada do acusado na audiência designada para colher seu depoimento, suspenderá o andamento do processo.DO pedido de exoneração do acusado, depois de efetivada sua citação em processo administrativo disciplinar, acarretará o encerramento do referido processo.ENo decorrer do processo administrativo disciplinar, a inquirição do perito, do assistente e das testemunhas cabe ao Secretário da Comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213022Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Posturas do Município de Guararapes, nas casas de diversões públicas, além de ser construídas de acordo com a normatização d...Questão 457941204242483Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias pública...Questão 457941204247207Legislação Municipal (São Paulo)Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve r...Questão 457941204248167Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 01/1992, o servidor público que prestar serviçoQuestão 457941204250100Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252478Legislação Municipal (São Paulo)O tapume de uma obra situada em logradouro sujeito a intenso tráfego de pedestres e veículos, na cidade de Ribeirão Preto, ocupa parte do passeio públ...Questão 457941204268955Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar nº 98/2018, é correto af...Questão 457941204269628Legislação Municipal (São Paulo)Antonio foi contratado temporariamente, por tempo determinado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para ajudar no combate a surtos epidêmicos. De ac...Questão 457941204277319Legislação Municipal (São Paulo)Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipót...Questão 457941204283696Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das de...