Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277319Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no ...1457941204277319Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Indaiatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de IndaiatubaDeterminado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipótese, segundo dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, esse ParlamentarAdeverá receber pena de advertência e terá que voltar a residir em Indaiatuba.Bficará sujeito à perda do mandato.Cterá cassados os seus direitos políticos.Dterá direito a auxílio-moradia.Epoderá receber ajuda de custo para reembolso das despesas com combustível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242080Legislação Municipal (São Paulo)O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos previstos por esta Lei Complementar nº 588/2019, será, para quaisquer deles, deQuestão 457941204247208Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 11/1991, Código de Admi...Questão 457941204257018Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado ob...Questão 457941204257488Legislação Municipal (São Paulo)É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...Questão 457941204269297Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941204270758Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de evolução funcional por mérito, deverá ser cumprido o interstício (lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servido...Questão 457941204273059Legislação Municipal (São Paulo)Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal nº 4.974/2001, nessa área ...Questão 457941204279321Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre temas constantes da Lei Complementar Municipal nº 13/1992 (Código de Posturas do Município de M...Questão 457941204295645Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece queQuestão 457941204308934Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Bragança Paulista, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser aprovado até o dia