Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204247208Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei Complemen...1457941204247208Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 11/1991 | Legislação Municipal de MaríliaSobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 11/1991, Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.AUm dos requisitos da avaliação do estágio probatório é o desempenho laboral, subdividido em ‘observância das regras de trabalho’, ‘cumprimento do dever funcional’ e ‘qualidade do trabalho’.BPara efeito da avaliação, é possível a utilização excepcional de processo ou penalidade anterior relativos ao avaliado.CA Prefeitura Municipal terá uma Comissão de Avaliação de Desempenho centralizada, encarregada da avaliação dos servidores das Autarquias Municipais.DSerão realizadas 6 (seis) avaliações ao longo do estágio probatório, sendo elas integradas, computando-se, nas subsequentes, as avaliações das anteriores.EA avaliação durante o estágio probatório será feita exclusivamente com relação ao requisito desempenho laboral, com critérios objetivamente aferíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233148Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Gabriel é eleitor do Município de Itu, trabalha em Cotia e tem 18 anos, e na última sexta-feira requereu na Prefeitura de Alumínio uma cer...Questão 457941204239971Legislação Municipal (São Paulo)Num processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, o fiscal do contrato verificou que a respectiva nota fiscal da empresa co...Questão 457941204241253Legislação Municipal (São Paulo)Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:Questão 457941204259700Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Guarulhos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:Questão 457941204262514Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as definições de Pavimento Térreo apresentadas na Lei Complementar nº 09/2003 (Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações) e n...Questão 457941204262831Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 208, de 20.12.2018, do Município de Campinas, o Poder Executivo poderá outorgar onerosamente o direito de construi...Questão 457941204273744Legislação Municipal (São Paulo)A Lei do Município de Itaquaquecetuba de nº 3.059/2013 (Acesso a Informações), no que diz respeito às informações sigilosas e pessoais, estabelece queQuestão 457941204277817Legislação Municipal (São Paulo)O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se...Questão 457941204299526Legislação Municipal (São Paulo)São considerados servidores públicos municipais, para todos os efeitos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, os que exerceremQuestão 457941204305462Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resoluç...