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Imagine que Mônica e Mauro são gêmeos e servidores públicos do Município de Paulínia há dois anos. No último ano, ela teve 14 faltas não justificadas;...
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Uma pessoa jurídica operadora de estação rádio-base (ERB), que detém a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomuni...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, o servidor público fará jus ao adicional por tempo de serviço, equivalent...
A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olí...
Conforme o disposto na Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores), a passagem do funcionário público de um para outro cargo de provimento e...
Nos termos do Decreto Municipal nº 1.111/2019, é competência privativa do
Com relação à estrutura administrativa da Guarda Municipal, prevista na Lei Municipal nº 2.482/2019, é correto afirmar que
Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, re...
Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram-se infratores aqueles que