Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204263887Na hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram-se infratores aq...1457941204263887Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CerquilhoNa hipótese de infração a dispositivos do Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971), consideram-se infratores aqueles queAsejam responsáveis tecnicamente pelos projetos e pela execução dos serviços e obras, o proprietário ou possuidor do imóvel e os responsáveis pela atividade a ser instalada no imóvel.Bsejam responsáveis pelo funcionamento e gerentes dos estabelecimentos, proprietários do imóvel e ainda, quando for o caso, os autores dos projetos nos quais se registram as infrações.Csejam responsáveis pelo funcionamento e gerentes dos estabelecimentos, não se estendendo a responsabilidade aos proprietários dos imóveis, devendo a responsabilidade dos autores dos projetos ser avaliada caso a caso.Dtenham praticado diretamente a infração, presumindo-se a boa fé dos responsáveis pelo funcionamento e gerentes dos estabelecimentos, a menos que se comprove envolvimento direto destes com o ocorrido.Etenham cometido, mandado, constrangido ou auxiliado alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, tenham deixado de autuar o infrator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237134Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, ...Questão 457941204238027Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público municipal), artigo 141, o servidor público municipal deve, entre outros,Questão 457941204249981Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento discipli...Questão 457941204261824Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento in...Questão 457941204262366Legislação Municipal (São Paulo)Estela é uma Supervisora Educacional do Sistema Municipal de Ensino de Campinas. Em reunião com os Diretores para analisar o Lei Municipal nº 11.689, ...Questão 457941204272965Legislação Municipal (São Paulo)Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 20...Questão 457941204274457Legislação Municipal (São Paulo)Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/pro...Questão 457941204275822Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto pelo Estatuto dos Servidores do Município de São José dos Campos, será contada(o), apenas para efeito de aposentadoria e disponibili...Questão 457941204295118Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal, é correto o que se afirma em:Questão 457941204295644Legislação Municipal (São Paulo)A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ...