Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204277817O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integra...1457941204277817Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de PaulíniaO segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se aposentadoApor invalidez permanente, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.Bvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se homem, contar com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.Cvoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se mulher, contar com 60 (sessenta) anos de idade.Dfor mulher, com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, e comprovar tempo de exercício exclusivamente na função de magistério na educação infantil.Efor homem, com 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, e comprovar tempo de exercício exclusivamente na função de magistério na educação infantil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213568Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos servidores públicos municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Tatuí, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239963Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de São Paulo criou regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de determinado fato. Nessa situação hipo...Questão 457941204251084Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na L...Questão 457941204261039Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto Municipal nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no p...Questão 457941204261412Legislação Municipal (São Paulo)O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal no 12.392/2005, está sujeito a alíquota deQuestão 457941204263872Legislação Municipal (São Paulo)Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências legais quanto ao parcelamento do solo, o...Questão 457941204279323Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana éQuestão 457941204284047Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para...Questão 457941204286475Legislação Municipal (São Paulo)Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de ...Questão 457941204304571Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto em determinados casos, como