Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204304571A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto...1457941204304571Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposA Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto em determinados casos, comoAna deliberação sobre assuntos internos.Bno julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito.Cno julgamento anual das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara.Dna instauração de processos administrativos disciplinares.Ena eleição de membros de comissões permanentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241254Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta para o caso de falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóve...Questão 457941204241262Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que se refere à arrecadação do Impostos Predial e Territorial Urbano, no Município de São Paulo.Questão 457941204244213Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, o beiral das edificações não será considerado no cálculo de área construída, desde que a sua projeção máxima da pared...Questão 457941204261404Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal no 12.392/2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263877Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 co...Questão 457941204273822Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra estabelece, acerca da organização Municipal, entre outras previsões, o seguinte:Questão 457941204274461Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município de Serrana (Lei Complementar nº 177/2006 e alterações posteriores) proíbe expressamenteQuestão 457941204301812Legislação Municipal (São Paulo)Nos projetos de loteamentos residenciais de interesse social em São José dos Campos, os lotes para residencial unifamiliar deverão ter como dimensões ...Questão 457941204302218Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito à presidência de cerimônias oficiais, segundo as normas do Cerimonial Público do Município de São J...Questão 457941204304570Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...