Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204284047De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria...1457941204284047Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de MaríliaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para a aprovação ou alteração refere-seAao Código Tributário do Município.Bao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.Cà rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.Dà representação solicitando a alteração do nome do Município.Eao Plano de Zoneamento Urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218710Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, no Município de Campinas, para a concessão do alvará de uso para estabelecimentos com jogos eletrô...Questão 457941204242473Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um det...Questão 457941204246308Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida ...Questão 457941204248383Legislação Municipal (São Paulo)O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Con...Questão 457941204252473Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à destinação de esgotos sanitários domésticos, o Código Sanitário Municipal vedaQuestão 457941204254322Legislação Municipal (São Paulo)Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262070Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada com a observação, dentre outros, do seguinte procedimento:Questão 457941204280716Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes dispõe que o direito à associação sindicalQuestão 457941204281260Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal nº 4.886/2015, traduz e concilia os desejos, as necessidades e as capa...Questão 457941204302218Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito à presidência de cerimônias oficiais, segundo as normas do Cerimonial Público do Município de São J...