Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269297No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.1457941204269297Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáTexto associadoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda as questões de números 39 a 43.No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.AA proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.BCaso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.CA proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.DA emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.EA matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207587Legislação Municipal (São Paulo)No trecho da lei do plano viário de São José do Rio Preto está bem claro que ao longo dos córregos, rios e nascentes, deverão ser abertas vias, confor...Questão 457941204207757Legislação Municipal (São Paulo)Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária nº 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas q...Questão 457941204218713Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas, poderão...Questão 457941204241256Legislação Municipal (São Paulo)A falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelo prestador do serviço ou responsável, impl...Questão 457941204242474Legislação Municipal (São Paulo)Se o mesmo cidadão da pergunta anterior quiser calcular o potencial construtivo adicional de um lote com base na Lei nº 16.050/2014, que aprova a Polí...Questão 457941204252941Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:Questão 457941204258534Legislação Municipal (São Paulo)Um terreno urbano desocupado apresenta vegetação rasteira, não protegida por lei, com altura que excedeu 0,50 m, com presença também de lixo e entulho...Questão 457941204260940Legislação Municipal (São Paulo)Joana, psicóloga da Prefeitura Municipal de Campinas, cometeu uma indiscrição no serviço, comentando, com outra colega de trabalho, assunto que deveri...Questão 457941204262353Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941204300409Legislação Municipal (São Paulo)Uma lanchonete será licenciada em zona da cidade de Arujá em que tal uso é conforme à legislação. Com relação a dispositivos de exaustão das áreas de ...