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Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:
Conforme a Lei Municipal nº 6.833/91, artigo 40, é um direito do integrante do Quadro do Magistério do Município de Santo André, entre outros:
Durante uma fiscalização de rotina em uma região movimentada da cidade, um fiscal de posturas de São Paulo recebe informações sobre um restaurante loc...
Considere o trecho a seguir.Prefeitura pretende criar Controladoria Geral do MunicípioApresentada ao Legislativo Paulistano em agosto de 2007 e aprova...
Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua const...
De acordo com a Lei Ordinária nº 2.437/2017, coordenar as ações de transparência passiva no âmbito municipal compete à
De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, no primeiro dia de cada legislatura, na data de 1º de janeiro, às dezenove...
Em encontros sistemáticos que os diretores das escolas públicas municipais de Rio Claro realizaram sob orientação da Secretaria Municipal de Educação,...
Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar que
Conforme o estabelecido no art. 80 do Regimento Comum das escolas municipais de Presidente Prudente, o núcleo operacional terá a função de proporciona...